Data de entrada em vigor: 19 de outubro de 2026
Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação Kalori ("App"), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a App.
A App é disponibilizada por Francisco Pereira, empresário em nome individual, com o NIF 211519260, com sede em Portugal ("nós", "nosso" ou "Fornecedor").
A App destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplicável na União Europeia e em Portugal. Ao utilizar a App, o utilizador declara ter pelo menos 16 anos de idade. Se for menor de 18 anos, deverá obter consentimento do respetivo representante legal.
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta. O utilizador compromete-se a:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
A Kalori é uma aplicação de fitness que inclui as seguintes funcionalidades:
A App não constitui aconselhamento médico, nutricional ou de saúde profissional. As informações e funcionalidades disponibilizadas são de caráter meramente informativo e educativo. Antes de iniciar qualquer programa de exercício físico ou dieta, o utilizador deverá consultar um profissional de saúde qualificado.
O Fornecedor não se responsabiliza por lesões, danos ou problemas de saúde decorrentes da utilização da App. O utilizador reconhece que utiliza a App por sua conta e risco.
A App utiliza modelos de inteligência artificial para análise nutricional, geração de planos de treino e assistência por chat. O utilizador reconhece que:
A App pode disponibilizar planos PRO com diferentes períodos de faturação. Antes de confirmar uma compra, o ecrã da App Store apresenta o produto, o preço total, a periodicidade, a elegibilidade e duração de qualquer período experimental e a data ou condição da primeira cobrança. Essa informação, obtida diretamente da App Store para a sua conta e região, é a aplicável à compra.
Nos países da União Europeia onde a opção é apresentada, o plano PRO também pode ser comprado diretamente ao Fornecedor, com Apple Pay ou cartão, com pagamento processado pela Stripe (ver 7.6). Nesse caso, antes de confirmar, a folha de pagamento do Apple Pay ou da Stripe apresenta o preço total, a periodicidade, a duração de qualquer período experimental e a data da primeira cobrança.
Os preços apresentados na App, na App Store e na folha de pagamento incluem o IVA à taxa aplicável.
As subscrições da App Store são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação, salvo se canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
As subscrições compradas diretamente ao Fornecedor são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação, pelo preço e periodicidade aceites, com cobrança no mesmo meio de pagamento, até serem canceladas. Para evitar a cobrança seguinte, basta cancelar antes da data de renovação.
As subscrições compradas na App Store cancelam-se nas definições da conta na Apple App Store. As subscrições compradas diretamente ao Fornecedor cancelam-se na própria App, em Definições > Subscrição, que abre o portal de faturação da Stripe, sem ser preciso contactar-nos (a Stripe pode pedir um código enviado para o email associado à compra). Também pode pedir o cancelamento para support@repzai.app, por exemplo se já não tiver acesso à App ou à conta.
O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação em curso: o acesso PRO mantém-se até essa data e não há novas cobranças. Não serão efetuados reembolsos proporcionais por períodos parciais, sem prejuízo do direito de retratação (secção 8) e dos demais direitos legais do consumidor. A subscrição da App Store e a subscrição comprada diretamente ao Fornecedor são independentes: cancelar uma não cancela a outra.
Os pedidos de reembolso de compras feitas na App Store são decididos pela Apple. Com o seu consentimento, a Kalori pode indicar à Apple dados de utilização da App (por exemplo, se usou as funcionalidades de IA, que têm custos para nós) e a sua preferência sobre o pedido.
O plano Anual PRO inclui um período experimental gratuito de 3 dias. Um período experimental só se aplica quando for mostrado como elegível no ecrã de confirmação da App Store. Esse ecrã indica quando termina e o montante e periodicidade que serão cobrados em seguida. Se não cancelar antes do final do período experimental, a subscrição renova-se pelo valor e período indicados. Se não for elegível, a cobrança ocorre no momento da confirmação da compra.
Nas compras diretas ao Fornecedor, o período experimental, quando existe, é indicado na folha de pagamento antes de confirmar. A primeira cobrança ocorre no fim desse período, salvo cancelamento antes dessa data; se cancelar durante o período experimental, nada é cobrado.
Os pagamentos da App Store são processados pela Apple através da App Store. Os pagamentos diretos ao Fornecedor são processados pela Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda). O Fornecedor não tem acesso ao número completo do cartão nem aos dados bancários do utilizador: recebe apenas os dados necessários para gerir a subscrição, descritos na Política de Privacidade.
Nos termos da legislação europeia de proteção do consumidor, o utilizador tem o direito de se retratar no prazo de 14 dias a contar da data da subscrição, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis aos serviços e conteúdos digitais. A perda do direito de retratação antes do fim desse prazo só ocorre quando estiverem reunidos os requisitos legais, incluindo o consentimento prévio expresso para iniciar a execução e o reconhecimento da perda do direito, quando aplicável. Nada nestes Termos reduz direitos imperativos do consumidor.
Nas compras feitas na App Store, o direito de retratação exerce-se junto da Apple, nos termos e pelos meios indicados pela Apple.
Nas compras diretas ao Fornecedor (Apple Pay ou cartão, pela Stripe), o prazo de 14 dias conta a partir da celebração do contrato, ou seja, da confirmação da compra, incluindo quando começa com um período experimental. Para exercer o direito de retratação, envie uma declaração inequívoca para support@repzai.app (pode usar o modelo de formulário de livre resolução previsto na lei, mas não é obrigatório). Quando a retratação for válida, reembolsamos os pagamentos recebidos (deduzido apenas o montante proporcional previsto no parágrafo seguinte, se for devido) no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, e a subscrição é cancelada.
O acesso PRO é fornecido em formato digital e fica disponível de imediato. Por isso, ao confirmar uma compra direta, o utilizador pede expressamente que o fornecimento comece já, durante o prazo de retratação, e reconhece que, com esse início, perde o direito de retratação. Este pedido e este reconhecimento são apresentados na folha de pagamento antes da confirmação e confirmados por email após a compra. Se não tiverem sido dados, o direito de retratação mantém-se durante os 14 dias. Na medida em que a lei aplicável qualifique o acesso PRO como serviço digital, a retratação continua possível dentro do prazo, mas é devido o montante proporcional ao serviço já prestado até à comunicação da retratação.
O utilizador pode criar e partilhar conteúdo através da App (fotografias, publicações, comentários). Ao fazê-lo, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e revogável para utilizar, apresentar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de funcionamento da App.
O conteúdo do utilizador não será utilizado para treino de modelos de inteligência artificial.
O utilizador é responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui os direitos necessários para o partilhar.
Pode denunciar conteúdo na própria App. Para queixas de direitos de autor, remoção ou recurso de moderação, contacte support@repzai.app, identificando o conteúdo, o direito alegadamente violado, os seus dados de contacto e uma declaração de boa-fé. O processo detalhado consta da Política de Conteúdo e Remoção da Kalori.
O utilizador compromete-se a não:
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a App, incluindo software, design, logotipos, textos e funcionalidades, pertencem ao Fornecedor. O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre a App, salvo a licença limitada de utilização pessoal concedida nos presentes Termos.
A App integra serviços de terceiros, nomeadamente:
A utilização destes serviços está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade. O Fornecedor não se responsabiliza pela disponibilidade ou funcionamento de serviços de terceiros.
Na medida do permitido por lei, a responsabilidade total do Fornecedor perante o utilizador, independentemente da causa, está limitada ao montante total pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
O Fornecedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividade.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar o Fornecedor de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes da violação dos presentes Termos ou da utilização indevida da App.
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos, é competente o tribunal determinado pelas regras imperativas aplicáveis, incluindo o tribunal do domicílio do consumidor quando a lei assim o preveja.
Não é exigida arbitragem obrigatória. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer aos tribunais portugueses competentes ou, quando aplicável, a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista oficial de entidades de resolução de litígios na UE está disponível no portal de Defesa do Consumidor da Comissão Europeia: consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. Em Portugal, o consumidor pode recorrer, nomeadamente, ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou a outra entidade da lista disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, contactando support@repzai.app ou através das definições da App. Após a eliminação, os dados pessoais serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Eliminar a conta não cancela uma subscrição da App Store, que tem de ser cancelada nas definições da conta na App Store. Se tiver uma subscrição comprada diretamente ao Fornecedor, a eliminação da conta só é concluída depois de a renovação dessa subscrição ser cancelada, para que não haja novas cobranças.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, mediante notificação prévia sempre que razoavelmente possível.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas ao utilizador com um mínimo de 30 dias de antecedência, por email ou notificação na App. A continuação da utilização da App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é efetuado em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável. Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos:
Francisco Pereira
NIF: 211519260
Email: support@repzai.app
Website: app-store-site-nu.vercel.app
Effective date: October 19, 2026
By downloading, installing, or using the Kalori application ("App"), you agree to be bound by these Terms of Service ("Terms"). If you do not agree to these Terms, you should not use the App.
The App is provided by Francisco Pereira, sole proprietor, with Portuguese tax identification number (NIF) 211519260, based in Portugal ("we", "our", or "Provider").
The App is intended for users aged 16 or older, in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR) applicable in the European Union and Portugal. By using the App, you represent that you are at least 16 years old. If you are under 18, you must obtain consent from your legal guardian.
To access certain features, you must create an account. You agree to:
We reserve the right to suspend or terminate accounts that violate these Terms.
Kalori is a fitness application that includes the following features:
The App does not constitute medical, nutritional, or professional health advice. The information and features provided are for informational and educational purposes only. Before starting any exercise program or diet, you should consult a qualified healthcare professional.
The Provider is not responsible for injuries, damages, or health issues arising from the use of the App. You acknowledge that you use the App at your own risk.
The App uses artificial intelligence models for nutritional analysis, workout plan generation, and chat assistance. You acknowledge that:
The App may offer PRO plans with different billing periods. Before you confirm a purchase, the App Store sheet displays the product, total price, billing frequency, eligibility and duration of any trial, and the date or condition of the first charge. That information, obtained directly from the App Store for your account and region, governs the purchase.
In the European Union countries where the option is shown, the PRO plan can also be bought directly from the Provider, with Apple Pay or card, with payment processed by Stripe (see 7.6). In that case, before you confirm, the Apple Pay or Stripe payment sheet displays the total price, billing frequency, duration of any trial, and the date of the first charge.
Prices shown in the App, the App Store, and the payment sheet include VAT at the applicable rate.
App Store subscriptions automatically renew at the end of each billing period unless cancelled at least 24 hours before the end of the current period.
Subscriptions bought directly from the Provider automatically renew at the end of each billing period, at the accepted price and frequency, charged to the same payment method, until cancelled. To avoid the next charge, simply cancel before the renewal date.
Subscriptions bought on the App Store are cancelled in your Apple App Store account settings. Subscriptions bought directly from the Provider are cancelled in the App itself, under Settings > Subscription, which opens the Stripe billing portal, with no need to contact us (Stripe may ask for a code sent to the email linked to the purchase). You may also ask for cancellation at support@repzai.app, for example if you no longer have access to the App or the account.
Cancellation takes effect at the end of the current billing period: PRO access remains until that date and there are no further charges. No pro-rata refunds are issued for partial periods, without prejudice to the right of withdrawal (section 8) and other statutory consumer rights. An App Store subscription and a subscription bought directly from the Provider are independent: cancelling one does not cancel the other.
Refund requests for App Store purchases are decided by Apple. With your consent, Kalori may share app usage information with Apple (for example, whether you used the AI features, which cost us money) and its preference regarding the request.
The Annual PRO plan includes a 3-day free trial. A trial applies only when the App Store confirmation sheet shows that you are eligible. That sheet states when the trial ends and the amount and billing frequency that follow. If you do not cancel before the end of the trial, the subscription renews at the stated price and period. If you are not eligible, you are charged when you confirm the purchase.
For direct purchases from the Provider, any trial is shown on the payment sheet before you confirm. The first charge occurs at the end of the trial unless you cancel before that date; if you cancel during the trial, nothing is charged.
App Store payments are processed by Apple through the App Store. Direct payments to the Provider are processed by Stripe Payments Europe, Limited (Ireland). The Provider does not have access to your full card number or bank details: it only receives the data needed to manage the subscription, described in the Privacy Policy.
Under European consumer protection law, you have the right to withdraw within 14 days from the date of subscription, without providing any reason, subject to any statutory exceptions for digital services and content. Loss of the withdrawal right before that period expires only occurs where the legal requirements are met, including express prior consent to begin performance and acknowledgement of the loss of the right, where applicable. Nothing in these Terms limits mandatory consumer rights.
For App Store purchases, the right of withdrawal is exercised with Apple, under the terms and through the means Apple provides.
For direct purchases from the Provider (Apple Pay or card, via Stripe), the 14-day period runs from the conclusion of the contract, that is, from the confirmation of the purchase, including when it starts with a trial. To exercise your right of withdrawal, send a clear statement to support@repzai.app (you may use the model withdrawal form provided by law, but it is not required). When the withdrawal is valid, we refund the payments received (less only the proportionate amount described in the next paragraph, where due) within 14 days, using the same payment method, and the subscription is cancelled.
PRO access is supplied in digital form and is available immediately. For this reason, when you confirm a direct purchase, you expressly request that supply begins right away, during the withdrawal period, and acknowledge that you thereby lose your right of withdrawal. This request and acknowledgement are shown on the payment sheet before you confirm and confirmed by email after the purchase. If they were not given, the right of withdrawal remains for the 14 days. To the extent applicable law treats PRO access as a digital service, withdrawal remains possible within the period, but a proportionate amount is due for the service supplied until the withdrawal is communicated.
You may create and share content through the App (photos, posts, comments). By doing so, you grant us a limited, non-exclusive, worldwide, revocable license to use, display, and distribute such content solely for the purpose of operating the App.
User content will not be used for training artificial intelligence models.
You are responsible for the content you post and warrant that you have the necessary rights to share it.
You can report content in the App. For copyright, removal, or moderation appeal requests, contact support@repzai.app and identify the content, the right allegedly infringed, your contact details, and a good-faith statement. The detailed process is set out in the Kalori Content and Takedown Policy.
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These Terms are governed by Portuguese law. Any dispute arising from these Terms shall be heard by the court determined by mandatory applicable rules, including the consumer's local court where provided by law.
No mandatory arbitration is required. In case of a dispute, you may use the competent Portuguese courts or, where applicable, a consumer Alternative Dispute Resolution body. The official list of EU dispute resolution bodies is available on the European Commission's Consumer Redress portal: consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. In Portugal, consumers may use, among others, CNIACC, the National Centre for Information and Arbitration of Consumer Disputes (www.cniacc.pt), or another body on the list available on the Portuguese Consumer Portal (www.consumidor.gov.pt).
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