Data de entrada em vigor: 3 de abril de 2026
Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicacao Repz AI ("App"), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Servico ("Termos"). Se nao concordar com estes Termos, nao devera utilizar a App.
A App e disponibilizada por Francisco Pereira, empresario em nome individual, com o NIF 211519260, com sede em Portugal ("nos", "nosso" ou "Fornecedor").
A App destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) aplicavel na Uniao Europeia e em Portugal. Ao utilizar a App, o utilizador declara ter pelo menos 16 anos de idade. Se for menor de 18 anos, devera obter consentimento do respetivo representante legal.
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador devera criar uma conta. O utilizador compromete-se a:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
O Repz AI e uma aplicacao de fitness que inclui as seguintes funcionalidades:
A App nao constitui aconselhamento medico, nutricional ou de saude profissional. As informacoes e funcionalidades disponibilizadas sao de carater meramente informativo e educativo. Antes de iniciar qualquer programa de exercicio fisico ou dieta, o utilizador devera consultar um profissional de saude qualificado.
O Fornecedor nao se responsabiliza por lesoes, danos ou problemas de saude decorrentes da utilizacao da App. O utilizador reconhece que utiliza a App por sua conta e risco.
A App utiliza modelos de inteligencia artificial para analise nutricional, geracao de planos de treino e assistencia por chat. O utilizador reconhece que:
As subscricoes sao renovadas automaticamente no final de cada periodo de faturacao, salvo se canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do periodo em curso.
O cancelamento deve ser efetuado atraves das definicoes da conta na Apple App Store. O cancelamento entra em vigor no final do periodo de faturacao em curso. Nao serao efetuados reembolsos proporcionais por periodos parciais.
O plano Anual PRO inclui um periodo experimental gratuito de 3 dias. Se nao cancelar antes do final do periodo experimental, sera cobrado o valor integral da subscricao anual.
Todos os pagamentos sao processados pela Apple atraves da App Store. O Fornecedor nao tem acesso aos dados de pagamento do utilizador.
Nos termos da legislacao europeia de protecao do consumidor, o utilizador tem o direito de se retratar no prazo de 14 dias a contar da data da subscricao, sem necessidade de indicar motivo. Contudo, ao iniciar a utilizacao do conteudo digital durante o periodo de retratacao, o utilizador reconhece que pode perder este direito, nos termos do artigo 16.o, alinea m), da Diretiva 2011/83/UE.
Para exercer o direito de retratacao, contacte-nos atraves de franciscojesuspereira2007@gmail.com.
O utilizador pode criar e partilhar conteudo atraves da App (fotografias, publicacoes, comentarios). Ao faze-lo, concede-nos uma licenca limitada, nao exclusiva, mundial e revogavel para utilizar, apresentar e distribuir esse conteudo exclusivamente para fins de funcionamento da App.
O conteudo do utilizador nao sera utilizado para treino de modelos de inteligencia artificial.
O utilizador e responsavel pelo conteudo que publica e garante que possui os direitos necessarios para o partilhar.
O utilizador compromete-se a nao:
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a App, incluindo software, design, logotipos, textos e funcionalidades, pertencem ao Fornecedor. O utilizador nao adquire quaisquer direitos de propriedade sobre a App, salvo a licenca limitada de utilizacao pessoal concedida nos presentes Termos.
A App integra servicos de terceiros, nomeadamente:
A utilizacao destes servicos esta sujeita aos respetivos termos e politicas de privacidade. O Fornecedor nao se responsabiliza pela disponibilidade ou funcionamento de servicos de terceiros.
Na medida do permitido por lei, a responsabilidade total do Fornecedor perante o utilizador, independentemente da causa, esta limitada ao montante total pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
O Fornecedor nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupcao de atividade.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade por dolo, negligencia grosseira ou qualquer responsabilidade que nao possa ser legalmente excluida.
O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar o Fornecedor de quaisquer reclamacoes, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorarios de advogados) decorrentes da violacao dos presentes Termos ou da utilizacao indevida da App.
Os presentes Termos regem-se pela legislacao portuguesa. Para a resolucao de quaisquer litigios emergentes dos presentes Termos, sao competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos na legislacao aplicavel.
Nao e exigida arbitragem obrigatoria. Em caso de litigio, o utilizador pode recorrer aos tribunais portugueses competentes. Os consumidores residentes na UE podem igualmente recorrer a plataforma de Resolucao de Litigios em Linha da Comissao Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
O utilizador pode solicitar a eliminacao da sua conta a qualquer momento, contactando franciscojesuspereira2007@gmail.com ou atraves das definicoes da App. Apos a eliminacao, os dados pessoais serao tratados em conformidade com a nossa Politica de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, mediante notificacao previa sempre que razoavelmente possivel.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Quaisquer alteracoes substanciais serao comunicadas ao utilizador com um minimo de 30 dias de antecedencia, por email ou notificacao na App. A continuacao da utilizacao da App apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador e efetuado em conformidade com o RGPD e demais legislacao aplicavel. Para informacoes detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Politica de Privacidade.
Para quaisquer questoes relacionadas com os presentes Termos:
Francisco Pereira
NIF: 211519260
Email: franciscojesuspereira2007@gmail.com
Website: app-store-site-nu.vercel.app
Effective date: April 3, 2026
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The App is provided by Francisco Pereira, sole proprietor, with Portuguese tax identification number (NIF) 211519260, based in Portugal ("we", "our", or "Provider").
The App is intended for users aged 16 or older, in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR) applicable in the European Union and Portugal. By using the App, you represent that you are at least 16 years old. If you are under 18, you must obtain consent from your legal guardian.
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Repz AI is a fitness application that includes the following features:
The App does not constitute medical, nutritional, or professional health advice. The information and features provided are for informational and educational purposes only. Before starting any exercise program or diet, you should consult a qualified healthcare professional.
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The App uses artificial intelligence models for nutritional analysis, workout plan generation, and chat assistance. You acknowledge that:
Subscriptions automatically renew at the end of each billing period unless cancelled at least 24 hours before the end of the current period.
Cancellation must be done through your account settings in the Apple App Store. Cancellation takes effect at the end of the current billing period. No pro-rata refunds are issued for partial periods.
The Annual PRO plan includes a 3-day free trial. If you do not cancel before the end of the trial period, you will be charged the full annual subscription fee.
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Under European consumer protection law, you have the right to withdraw within 14 days from the date of subscription, without providing any reason. However, by starting to use the digital content during the withdrawal period, you acknowledge that you may lose this right, in accordance with Article 16(m) of Directive 2011/83/EU.
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